📌 O que é o IVA?
IVA significa Imposto sobre Valor Agregado. Ele é um modelo de tributação já usado em mais de 170 países e que chega ao Brasil com a aprovação da Reforma Tributária (EC 132/2023). Seu objetivo é unificar e substituir cinco tributos sobre bens e serviços, criando um sistema mais simples, transparente e justo.
🔄 Quais impostos o Imposto sobre Valor Agregado vai substituir?
PIS
Cofins
ICMS
ISS
IPI (terá alíquotas zeradas, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus)
🧭 Como funciona na prática?
O IVA é aplicado em cada etapa da cadeia produtiva, incidindo somente sobre o valor agregado em cada fase. Isso evita a cobrança em cascata e reduz a bitributação. O valor agregado é a diferença entre o valor de compra e o valor de venda.
Exemplo:
Fábrica vende por R$ 50,00: IVA = 28% de R$ 50,00 = R$ 14,00
Atacadista vende por R$ 75,00: Valor agregado R$ 25,00 → IVA = R$ 7,00
Varejista vende por R$ 100,00: Valor agregado R$ 25,00 → IVA = R$ 7,00
Total de IVA = R$ 28,00
🧩 O que é o IVA Dual?
No Brasil, o IVA será dual:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal
Isso garante que União, estados e municípios mantenham sua autonomia na arrecadação.
📊 Qual será a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado?
A estimativa é que a alíquota padrão seja de 28%:
CBS: 9,3%
IBS: 18,7%
Com possibilidade de redução para 26,5% a partir de 2031, dependendo da revisão de benefícios fiscais.
Reduções previstas:
60% para: saúde, educação, transporte, agro, cultura
30% para: profissionais liberais (advogados, arquitetos, etc.)
Isenção: cesta básica, templos religiosos
Regimes específicos: serviços financeiros, bens imóveis
🧾 Como será o pagamento do novo imposto?
Com o modelo “split payment”, o valor dos tributos é automaticamente separado e enviado ao governo no momento da compra. Isso evita inadimplência e torna o recolhimento mais transparente.
🕒 Quando o IVA entra em vigor?
A implantação será gradual, com transição até 2033:
2024-2025: regulamentação
2026: início para Lucro Real e Presumido
2027: início para Simples Nacional
2033: novo sistema plenamente implantado
Durante esse período, os dois sistemas (atual e novo) funcionarão em paralelo.
💼 Quem paga o Imposto sobre Valor Agregado?
Todas as empresas que comercializam bens e/ou serviços. O valor é repassado ao consumidor final, mas o recolhimento é feito por cada elo da cadeia produtiva.
Empresas de serviço podem sentir mais impacto, já que suas cadeias são mais curtas e têm menos créditos de insumos para abater.
📚 Conclusão
O IVA traz:
Unificação e simplificação dos impostos;
Mais transparência e previsibilidade na tributação;
Redução de bitributação e burocracia;
Necessidade de preparação contábil desde agora.
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