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O que é o IVA? Entenda como funciona e o que muda com a nova Reforma Tributária

📌 O que é o IVA?

IVA significa Imposto sobre Valor Agregado. Ele é um modelo de tributação já usado em mais de 170 países e que chega ao Brasil com a aprovação da Reforma Tributária (EC 132/2023). Seu objetivo é unificar e substituir cinco tributos sobre bens e serviços, criando um sistema mais simples, transparente e justo.

 

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🔄 Quais impostos o Imposto sobre Valor Agregado vai substituir?

  • PIS

  • Cofins

  • ICMS

  • ISS

  • IPI (terá alíquotas zeradas, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus)

🧭 Como funciona na prática?

O IVA é aplicado em cada etapa da cadeia produtiva, incidindo somente sobre o valor agregado em cada fase. Isso evita a cobrança em cascata e reduz a bitributação. O valor agregado é a diferença entre o valor de compra e o valor de venda.

Exemplo:

  • Fábrica vende por R$ 50,00: IVA = 28% de R$ 50,00 = R$ 14,00

  • Atacadista vende por R$ 75,00: Valor agregado R$ 25,00 → IVA = R$ 7,00

  • Varejista vende por R$ 100,00: Valor agregado R$ 25,00 → IVA = R$ 7,00

  • Total de IVA = R$ 28,00

🧩 O que é o IVA Dual?

No Brasil, o IVA será dual:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal

Isso garante que União, estados e municípios mantenham sua autonomia na arrecadação.

Quer saber como o IVA vai impactar o seu negócio? Fale com a Flow e conte com especialistas para planejar sua estratégia tributária.

📊 Qual será a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado?

A estimativa é que a alíquota padrão seja de 28%:

  • CBS: 9,3%

  • IBS: 18,7%

Com possibilidade de redução para 26,5% a partir de 2031, dependendo da revisão de benefícios fiscais.

Reduções previstas:

  • 60% para: saúde, educação, transporte, agro, cultura

  • 30% para: profissionais liberais (advogados, arquitetos, etc.)

  • Isenção: cesta básica, templos religiosos

  • Regimes específicos: serviços financeiros, bens imóveis

🧾 Como será o pagamento do novo imposto?

Com o modelo “split payment”, o valor dos tributos é automaticamente separado e enviado ao governo no momento da compra. Isso evita inadimplência e torna o recolhimento mais transparente.

🕒 Quando o IVA entra em vigor?

A implantação será gradual, com transição até 2033:

  • 2024-2025: regulamentação

  • 2026: início para Lucro Real e Presumido

  • 2027: início para Simples Nacional

  • 2033: novo sistema plenamente implantado

Durante esse período, os dois sistemas (atual e novo) funcionarão em paralelo.

💼 Quem paga o Imposto sobre Valor Agregado?

Todas as empresas que comercializam bens e/ou serviços. O valor é repassado ao consumidor final, mas o recolhimento é feito por cada elo da cadeia produtiva.

Empresas de serviço podem sentir mais impacto, já que suas cadeias são mais curtas e têm menos créditos de insumos para abater.

📚 Conclusão

O IVA traz:

  • Unificação e simplificação dos impostos;

  • Mais transparência e previsibilidade na tributação;

  • Redução de bitributação e burocracia;

  • Necessidade de preparação contábil desde agora.

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