Nova Tributação, Novos Impactos: Quem Ganha e Quem Perde com o IVA? A Reforma Tributária tornou realidade a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil, substituindo cinco tributos aplicados sobre a venda de bens e serviços. Essa metodologia, já utilizada em mais de 170 países, promete tornar o sistema de tributação mais simplificado e transparente.
Se você quer entender o que muda com o IVA, os prazos de implementação e como sua empresa pode se preparar para essa transformação, continue lendo este artigo. Nova Tributação, Novos Impactos: Quem Ganha e Quem Perde com o IVA?
Transforme sua gestão tributária!
Quer pagar menos impostos de forma legal? Clique aqui e fale com nossos especialistas agora mesmo!
O Que é o IVA e Como Ele Funciona?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de unificação de impostos que permite maior transparência e facilidade na tributação. Diferente do modelo atual, onde tributos são aplicados cumulativamente em cada etapa da cadeia produtiva, o IVA cobra impostos somente sobre o valor adicionado ao produto ou serviço.
Em outras palavras, em vez de aplicar um imposto alto no produto final, o IVA será cobrado em pequenas frações a cada etapa da produção e distribuição. Esse sistema evita a cobrança em cascata de impostos, tornando o processo mais justo e previsível.
Quais Tributos Serão Substituídos pelo IVA?
A Reforma Tributária prevê que o IVA substitua os seguintes tributos:
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – que terá sua alíquota zerada, exceto para produtos similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus.
O Que é o IVA Dual? Nova Tributação, Novos Impactos: Quem Ganha e Quem Perde com o IVA?
Diferente de outros países que adotaram um único IVA, o Brasil optou pelo IVA Dual, o que significa que o imposto será dividido entre dois tributos principais:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Tributo federal que substituirá PIS, Cofins e IPI.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Tributo estadual e municipal que substituirá ICMS e ISS.
Essa divisão visa garantir que os estados e municípios continuem tendo autonomia sobre sua arrecadação tributária.
📞 Fale com um especialista agora!
Evite problemas fiscais e tenha uma gestão tributária eficiente. Converse com nossa equipe e tire suas dúvidas!
O Que Muda Com o IVA?
1. Alíquota Única
Diferente do sistema atual, onde cada tributo tem alíquotas específicas, o IVA terá uma alíquota padrão, simplificando a tributação. A estimativa inicial é de que o IVA tenha uma alíquota total entre 26,5% e 28%, sendo dividida entre a CBS e o IBS.
2. Transparência na Apuração
A nova regulamentação, prevista na Lei Complementar 214/2025, estabelece regras unificadas para a cobrança do IVA, garantindo mais clareza e segurança jurídica para as empresas.
3. Não Cumulatividade de Tributos
Uma das principais vantagens do IVA é a eliminação da cobrança em cascata. Cada empresa pagará imposto somente sobre o valor agregado em sua etapa da cadeia produtiva.
Exemplo Prático:
Se um fabricante vende um produto por R$ 50 e o atacadista revende por R$ 75, o imposto será cobrado apenas sobre os R$ 25 adicionados pelo atacadista e não sobre o valor total da venda.
| Etapa | Preço de Venda | Valor Agregado | IVA (28%) |
|---|---|---|---|
| Fábrica | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 14,00 |
| Atacadista | R$ 75,00 | R$ 25,00 | R$ 7,00 |
| Varejista | R$ 100,00 | R$ 25,00 | R$ 7,00 |
| Total de IVA | R$ 28,00 |
Essa sistemática garante um modelo mais justo, reduzindo a incidência de impostos sobre impostos.
4. Simplificação da Tributação
O atual sistema tributário é excessivamente complexo, com regras diferentes para cada imposto. O IVA unificará essa tributação, tornando mais fácil para empresários e contadores calcularem e recolherem os impostos corretamente.
Quando o IVA Começa a Valer?
O novo modelo de tributação não entra em vigor imediatamente. A transição será gradual e seguirá este cronograma:
- 2024 e 2025: Período de regulamentação e adaptação.
- 2026: Início da aplicação do IVA para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido.
- 2027: Inclusão das empresas do Simples Nacional.
- 2033: Conclusão da transição para o novo sistema tributário.
Durante esse período, os tributos atuais coexistirão com o IVA, exigindo um planejamento contábil mais estratégico para evitar erros e prejuízos.
Como Serão Pagos os Novos Tributos?
O IVA será recolhido através do sistema de “split payment”, que automatiza o pagamento do imposto no momento da compra. Dessa forma, o valor do imposto é separado diretamente para o governo, sem passar pelo caixa da empresa.
Esse sistema reduz a sonegação fiscal e simplifica o processo de arrecadação, garantindo maior controle por parte do Fisco.
Quem Precisa Pagar o IVA?
Todas as empresas que comercializam bens e serviços no Brasil precisarão pagar o IVA. Em casos de cadeias produtivas longas, cada etapa recolherá sua parte do imposto. Já para prestadores de serviços, o impacto pode ser maior, pois geralmente não há insumos na operação, tornando a carga tributária mais concentrada.
💡 Descubra como reduzir seus impostos!
A Reforma Tributária está chegando. Entre em contato e veja como podemos ajudar sua empresa a se preparar!
Impacto para Prestadores de Serviço Nova Tributação, Novos Impactos: Quem Ganha e Quem Perde com o IVA?
Empresas de serviços, como advogados, arquitetos e engenheiros, terão uma redução de 30% na alíquota, tornando a tributação mais equilibrada. Setores essenciais, como saúde, educação e transporte, terão redução de 60% na alíquota, e produtos da cesta básica poderão ser isentos de IVA.
Como Se Preparar Para o IVA?
A melhor forma de se preparar para as mudanças é através do planejamento tributário. Aqui estão algumas ações recomendadas:
- Acompanhar as regulamentações: A Reforma Tributária ainda está em fase de adaptação, e novas regras podem ser estabelecidas.
- Revisar o modelo de negócio: Empresas com cadeias produtivas mais curtas precisarão avaliar o impacto da nova tributação.
- Implementar sistemas de gestão tributária: Softwares especializados ajudarão no cálculo e recolhimento correto do IVA.
- Consultar um contador especializado: O suporte de um especialista será fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o Fisco.
Conclusão Nova Tributação, Novos Impactos: Quem Ganha e Quem Perde com o IVA?
A implementação do IVA representa uma grande transformação para o sistema tributário brasileiro. A simplificação na arrecadação e a eliminação da bitributação são benefícios claros, mas a transição exigirá planejamento por parte das empresas.