Todos MEI já se perguntou se é obrigatório realizar a emissão de notas fiscais em todos os serviços prestados ou vendas realizadas. Existe a obrigatoriedade de NF para MEI em algumas situações específicas e identificar quais são os momentos em que realmente é necessário ainda gera muitas dúvidas para os empreendedores.
A emissão de nota fiscal para MEI é obrigatória apenas em transações entre empresas, tornando-se opcional quando direcionada ao consumidor final. Outro ponto importante e que causa bastante confusão aos microempreendedores é a identificação do tipo de nota fiscal que deve ser emitida pelo MEI.
Continue acompanhando esse conteúdo para entender as particularidades de cada situação!
O MEI precisa emitir nota fiscal?
É comum encontrar MEIs – Microempreendedores Individuais que desconhecem a necessidade de emissão de notas fiscais para esse modelo de empresa. Entretanto, a depender da situação, é indispensável a emissão da NF.
Além de ser um item obrigatório em alguns casos, realizar a emissão da nota fiscal é recomendado, pois ela pode ser um fator facilitador para o cumprimento das demais obrigações fiscais, como o relatório de faturamento anual e o DASN.
Quando o MEI precisa emitir a Nota Fiscal?
O MEI não precisa emitir nota fiscal em todos os momentos de vendas e prestação de serviços. Para o MEI, é obrigatório emitir nota fiscal em algumas de suas transações, ou seja, isso significa que há situações em que não será necessário emitir.
Nas transações realizadas entre pessoas jurídicas, ou seja, quando há venda ou prestação de serviços para outras empresas, a emissão de nota fiscal é obrigatória. Se a NF não for emitida, o microempreendedor pode ter problemas fiscais no futuro.
Por outro lado, nos casos de vendas e prestação de serviços diretamente ao consumidor final, não há obrigatoriedade de nota fiscal. No entanto, se houver solicitação do consumidor, é necessário emitir a NF.
É importante ressaltar que existem vários tipos de nota fiscal e sua utilização depende da necessidade e do tipo de negócio do MEI. Portanto, é necessária a orientação de um profissional qualificado no momento da emissão.
Quais são os tipos de nota fiscal que o MEI pode emitir?
Existem quatro tipos de nota fiscal que as empresas que se enquadram no MEI podem emitir, sendo elas: Nota Fiscal Avulsa (NFA), Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Venda do Consumidor.
Conheça um pouco mais sobre cada tipo de nota fiscal:
1 – Nota Fiscal Avulsa – NFA
A emissão da Nota Fiscal Avulsa é permitida para o MEI e é indicada realizar a emissão somente nas situações que realmente é necessário. Esse tipo de nota pode ser conveniente para empreendedores individuais que frequentemente negociam com pessoas físicas e raramente precisam emitir uma nota.
Para obter a Nota Fiscal Avulsa, é necessário solicitar à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e retirá-la em um endereço pré-determinado por um órgão responsável, já impressa.
2 – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é semelhante a NFA, porém o seu processo de emissão realizado todo por meio eletrônico. Esse é o ponto vantajoso para os empreendedores que têm acesso a esse tipo de nota fiscal, pois a praticidade de realizar o processo online otimiza tempo e reduz a burocracia dos órgãos físicos.
3 – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica é o tipo de nota fiscal mais utilizada pelos microempreendedores individuais atualmente.
Para realizar a emissão dessa modalidade de NF necessário atender os requisitos de uma empresa exigidos pelos órgãos regulamentadores, como, por exemplo, o certificado digital para CNPJ. O processo para emitir esse tipo de NF MEI pode variar segundo o estado e município de registro da empresa.
4 – Nota Fiscal de Venda do Consumidor
Essa modalidade de nota fiscal utilizada para MEI que realizam vendas de produtos e autorizada pela Secretaria da Fazenda do estado atuante do MEI.
Agora que você já sabe quais são os tipos de nota fiscal que podem ser emitidas pelo MEI, é importante entrar em contato com um contador ou com a assessoria contábil da sua empresa para identificar qual é a mais adequada para a modalidade do seu negócio.
Como emitir Nota Fiscal para MEI?
Microempreendedores que prestam serviços podem emitir notas fiscais através do aplicativo emissor de NFS-e ou pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. No entanto, é importante destacar que a emissão de notas fiscais por esses meios deve ser restrita a serviços que não estão sujeitos à tributação do ICMS.
No caso de vendas ou serviços que envolvam transporte intermunicipal ou interestadual, a emissão da NF segue as orientações da Secretaria da Fazenda Estadual, ou seja, cada município tem suas próprias regras.
É necessário ter um contador para emitir nota fiscal?
A orientação de um contador é extremamente importante, pois ele é o profissional que vai indicar qual é o tipo de nota fiscal adequada para o seu negócio e realizar a emissão dentro dos parâmetros exigidos pela Receita Federal, garantindo segurança dentro do processo.
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Apesar de ser um procedimento online, realizar a emissão de notas fiscais torna-se complicado se realizado por uma pessoa sem conhecimento na área contábil. Conte com um especialista da Orconsil para evitar erros e mais burocracias com a Receita Federal.
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