O imposto retroativo é todo aquele imposto que não foi pago no passado. Esses valores podem ser decorrentes de erros na declaração do Imposto de Renda, de reavaliações e auditorias, alterações na legislação, correção de inconsistências fiscais, entre outros.
A Receita Federal, ao identificar a existência de um imposto retroativo, envia uma notificação oficial, informando da existência dessa pendência. Além disso, envia um detalhamento das multas e dos juros incidentes sobre tal valor, dado o atraso.
Leia esse artigo Orconsil a seguir e saiba mais como descobrir se está devendo impostos retroativos antes da notificação, e como evitar que isso ocorra.
Conferindo se existem pendências de imposto retroativo
Para identificar se existem impostos retroativos associados a um cadastro de pessoa física, é necessário:
- Acessar o site da Receita Federal: O portal e-CAC da Receita Federal oferece atendimento virtual e acesso a consultas a respeito dos impostos. Dentre eles, informações sobre o imposto retroativo e possíveis pendências;
- Realizar login no sistema: Acesse o sistema usando seu CPF e senha, o mesmo utilizado para outros serviços do governo. Caso ainda não tenha esse acesso, é possível gerar diretamente no site da Receita Federal, um acesso relacionado ao seu CPF;
- Consultar a Situação Fiscal: Diretamente no e-CAC, acesse a aba “Meu Imposto de Renda”, e posteriormente, “Consultar Restituição e Situação da Declaração”. É nessa página que será possível identificar se existem pendências ou débitos encontrados por parte da Receita Federal;
- Solicitar Extrato de Processamento: Caso deseje mais informações sobre algum dos anos em específico, é possível solicitar o Extrato de Processamento, que concede detalhes acerca da situação da declaração dos anos anteriores;
- Conferir Notificações: Por fim, identifique se há necessidade de regularização em algum dos anos de exercício. Caso haja, diretamente na página será possível ver as possibilidades de parcelamento que a Receita Federal oferece, sendo o canal de solicitação de parcelamento de débitos nativo do e-CAC.
O atendimento presencial também é possível, bastando se locomover para uma unidade da Receita Federal. No entanto, isso só funciona desde que o agendamento seja feito previamente pelo número da Receita, ou pelo site da Receita Federal.
E como lidar com o imposto retroativo em empresas?
Se existem pendências financeiras de uma empresa perante o Fisco, o processo de regularização pode ser um pouco mais complexo. Afinal, muitas vezes, a única forma direta que empresas recebem a informação é quando recebem a notificação de impostos a pagar.
No entanto, existem alguns passos que a empresa pode seguir a fim de evitar que impostos deixem de ser pagos, garantindo a concordância com a lei e reduzindo os gastos com multas e a preocupação com punições administrativas.
Portanto, a melhor forma de evitar cobranças de imposto retroativo seria:
Análise interna
Uma das principais medidas a tomar para evitar sofrer cobranças por impostos retroativos é realizar uma análise interna. Preferencialmente, uma que se estenda ao menos até 5 anos de exercício anterior da empresa. Essa análise documental e informacional deve listar todos os erros de declaração, omissões de rendimentos, deduções incorretas ou possíveis inconsistências que tenham acontecido nas declarações;
Devida correção e regularização de status
Caso, após a análise interna de documentos prévios, encontrem irregularidades, é necessário realizar as correções necessárias, enviando declarações retificadoras à Receita Federal, pagando os valores devidos. Caso os erros que tenham sido encontrados indiquem que a empresa pagou valores a mais, também é possível solicitar os Créditos Tributários, a fim de compensar futuros pagamentos;
Negociação de pagamentos caso necessário
Para empresas que identificam valores a pagar, existe a possibilidade de negociar o pagamento dos montantes, a fim de aliviar o impacto financeiro. Programas de Regularização Fiscal, por exemplo, o REFIS, podem oferecer condições diferenciadas para pagamento de débitos, assim como possíveis descontos;
Criação de mecanismos de prevenção
Uma vez que a situação fiscal foi plenamente regularizada, é importante identificar o motivo dos deslizes anteriores. Assim, para fazer isso da melhor forma, crie mecanismos internos que sejam capazes de evitar a reincidência desses erros, impedindo que a empresa tenha problemas fiscais futuros;
Acompanhamento contínuo do processo
Uma vez criados os mecanismos de proteção, é importante analisá-los constantemente. Por exemplo, confira se as pessoas responsáveis estão seguindo os parâmetros estabelecidos e se os prazos estão sendo respeitados. Além disso, verifique se a legislação tributária mudou desde o momento de estabelecimento dos novos protocolos;
Auxílio profissional especializado
Para garantir que todos os elementos acima serão conduzidos com expertise e pleno conhecimento das leis tributárias, é importante contar com o auxílio profissional especializado. Assim, será possível oferecer ajuda na análise da situação, formulação de respostas adequadas, oferecimento de pareceres especializados e contato com os órgãos fiscais responsáveis pelas demandas em questão.
Por fim, dando a devida atenção a todos os pontos acima, sua empresa poderá se beneficiar de maior estabilidade fiscal e economia. Isso pois vai conseguir evitar multas e possíveis penalidades administrativas. Com isso, é possível ter acesso facilitado a benefícios fiscais e até mesmo linhas de crédito, costumeiramente oferecidas apenas a empresas com situação fiscal adimplente.
Para entender melhor como a Orconsil pode ajudar sua empresa com controle financeiro e contábil, basta conversar com a equipe de especialistas e tirar todas as suas dúvidas.
A Orconsil na boa manutenção de seu status contábil
A boa manutenção da contabilidade pode ser complexa, principalmente por conta dos impostos, que têm alterações constantes nas alíquotas, potenciais compensações e benefícios fiscais que confundem gestores e assim por diante.
Assim, para garantir que sua marca estará em dia com as responsabilidades fiscais, e que também usará todos os mecanismos mais atuais para redução dos custos fiscais, seguindo a lei, converse com a equipe Orconsil. Saiba mais a respeito das soluções oferecidas pelos especialistas da marca.
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